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1          política de privacidade  
WPS Brasil LTDA, com sede na Rua Maestro Gabriel Migliori, 515, Bairro Jardim Pereira Leite, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ 04.225.761/0001-00, doravante denominada \"WPS Brasil\";

Dados do Contratante:

VALE DO ACO PARTICIPACOES LTDA nome fantasia SHOPPING VALE DO AÇO, localizada em Avenida Cristiano Machado, 9005 - Dona Clara, BELO HORIZONTE - MG, 31260-500, inscrita no CNPJ 03.053.673/0001-06;

Considerando que:

(i) A WPS Brasil é a empresa proprietária da plataforma Parking Plus Enterprise Mobile, que permite acesso as informações registradas no estacionamento da Contratante;

(ii) A WPS Brasil e o CONTRATANTE em conjunto denominados \"Partes\" e, individualmente, \"Parte\".

 

2          introdução
A presente Política de Privacidade referente a Plataforma Parking Plus Enterprise Mobile, foi elaborada de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

O aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do \"Aplicativo\" disponível nas lojas da Apple e Google Play, em conjunto denominados \"Aplicativos\". Caso o usuário discorde das disposições informadas nos Termos, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao aplicativo e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

O cadastro como Usuário é disponível apenas para pessoas que tenham capacidade legal e concordem plenamente com todos os termos desta política. Não podem cadastrar-se pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas dos Aplicativos temporária ou definitivamente.

O cadastro como Usuário é disponível apenas para pessoas que tenham capacidade legal e concordem plenamente com todos os termos desta política, razão pela qual a Plataforma não possui como objetivo a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes, assim entendidos as pessoas menores de 12 anos, e as pessoas entre 12 e 18 anos, nos termos do Art. 2º da Lei nº 8.069/90 (“Estatuto da Criança e do Adolescente”).

Caso seja identificada a inserção de dados pessoais relacionados a crianças e adolescentes, a WPS Brasil tomará as medidas necessárias que lhe couber para eliminá-los da plataforma.

Para obter mais informações, o Usuário pode utilizar o formulário de contato disponível na área de \"Sobre\" dos Aplicativos.

O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas ao uso do Aplicativo e manter a comunicação com as Partes, o e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado.

As Partes poderão eventualmente realizar alterações/atualizações nesta política sem aviso prévio, exceto nos casos em que as alterações envolvam a forma e utilização dos dados pessoais do Usuário, sendo que em tais casos as Partes notificarão o Usuário sobre as alterações realizadas.

A presente Política de Privacidade, poderá ser atualizada periodicamente em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta política.

 

3          CADASTRO
Ao utilizar a plataforma, o Usuário fica ciente do uso de suas informações para as finalidades informadas nesta política e manifestando assim sua vontade livre e inequívoca em fornecer suas informações na utilização dos serviços da plataforma.

O usuário deve fornecer informações válidas e corretas para viabilizar o pagamento, sendo o Usuário responsável pelas informações que inserir na plataforma.

São coletados os dados contidos no cartão de crédito e/ou cartão pré-pago do Usuário, sendo neste caso o número do cartão e a validade, para fins de efetuação das operações de pagamento dos valores referentes ao serviço de estadia de estacionamento oferecido pelo SHOPPING VALE DO AÇO, por meio da plataforma Parking Plus Enterprise Mobile.

Os dados serão utilizados para fins de execução do contrato de serviço da Plataforma Parking Plus Enterprise pelo SHOPPING VALE DO AÇO para execução das operações de pagamento do serviço de estadia do estacionamento.

As informações fornecidas pelo Usuário serão armazenadas na plataforma de forma criptografa, não permitindo que os dados sejam visualizados por demais Usuários que acessam a plataforma.

Em caso eventos e/ou incidentes que acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pelas Partes a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais usuários.

O Usuário compromete-se a notificar uma das Partes, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado do aplicativo.

 

4          quais dados coletamos?
São coletados os dados contidos no cartão de crédito e/ou cartão pré-pago do Usuário, sendo neste caso o número do cartão e a validade, para fins de efetuação das operações de pagamento dos valores referentes ao serviço de estadia de estacionamento oferecido pelo SHOPPING VALE DO AÇO, por meio da plataforma Parking Plus Enterprise Mobile.

Os dados serão utilizados para fins de execução do contrato de serviço da Plataforma Parking Plus Enterprise pelo SHOPPING VALE DO AÇO para execução das operações de pagamento do serviço de estadia do estacionamento.

As informações fornecidas pelo Usuário serão armazenadas na plataforma de forma criptografa, não permitindo que os dados sejam visualizados por demais Usuários que acessam a plataforma

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nestes Termos poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

 

5          por quanto tempo armazenamos os dados?
Os dados do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles serão processados.

O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios:

·         Tempo de uso em função do serviço prestado ao usuário na plataforma.

·         Conservação dos dados no aplicativo, após o fim do serviço nos seguintes casos:

a)      para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou ainda nos casos exercício regular de direitos em processo judicias, administrativos ou arbitrais, os quais exijam a manutenção das informações pelas Partes.

b)      nos casos em que houver qualquer outra base legal que justifique o tratamento dos dados pessoais do Usuário, tais como, consentimento do usuário, legítimo interesse das Partes, execução de contrato  demais que que foram aplicáveis, nos termos do Art 7º da LGPD.

 

6          com quem compartilhamos os dados?
A informações processadas na Plataforma podem ser compartilhadas com parceiros de serviços verificados na Plataforma tais como:

·         Plataforma de serviços de nuvem com padrão de segurança da norma internacional ISO/IEC 27001:2013, para fins de hospedagem da Plataforma.   

A informações poderão ser compartilhadas com entidades públicas ou privadas, nos casos em que houver obrigação legal ou regulatória, ou determinação judicial ou de autoridade competente, que exija o fornecimento dos dados pela Partes.

Ademais, as Partes se comprometem com a confidencialidade das informações do Usuário, se comprometendo a não divulgar ou transferir as informações para terceiros não informados nesta Política, sem comunicação prévia ao usuário.

 

7          transferência internacional de dados pessoais
A Plataforma Parking Plus Enterprise Mobile fica hospedada em servidores do nosso fornecedor de serviços de nuvem, localizados nos Estados Unidos, razão pela qual as informações inseridas pelos usuários da plataforma podem ser encaminhadas para fora do território brasileiro, uma vez que a plataforma está alocada em tais servidores do país estrangeiro.

Contudo, a transferência realizada ocorre de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados sobre o assinto, onde garantimos o cumprimento dos princípios, direitos do titular e do regime de proteção de dados na forma de certificados regularmente emitidos pelo fornecedor do serviço para a hospedagem da plataforma, o qual possui certificação de segurança de informação de padrão internacional padrão ISO/IEC 27001:2013.

Além disso, a transferência pode ocorrer ainda em função da execução do contrato de serviço da Plataforma Parking Plus Enterprise e/ou para exercícios regular de direitos em processos judicial, administrativo ou arbitral. 

 

8          responsabilidade pelo tratamento dos dados
O SHOPPING VALE DO AÇO, é a responsável pelo tratamento dos dados do Usuário, sendo este a pessoa jurídica que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados, denominada como CONTROLADOR de dados, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD.

A WPS Brasil, oferece tão somente o serviço de Aplicativo Parking Plus Enterprise Mobile, aonde os dados do Usuário são armazenados, porém não realiza qualquer outro tipo de operação de tratamento de tais dados, sendo responsável tão somente pelo funcionamento e segurança da plataforma onde os dados são processados, atuando assim como OPERADOR de dados em nome do Controlador, nos termos do Art. 5º VII da LGPD.

 

9          RESPONSAbILIDADE DE FUNCIONAMENTO
Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a WPS Brasil não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o serviço poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da WPS Brasil.

 

10     propriedade intelectual
O uso comercial da expressão \"Parking Plus Enterprise\" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse ticket do estacionamento, são de propriedade da WPS Brasil.

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada, salvo com autorização expressa da WPS Brasil.

 

11     como protegemos os dados
As Partes adotam medidas técnicas e organizativas visando estabelecer a segurança das informações e a proteção dos dados dos Usuários, incluindo, mas não se limitando a: controle de acesso aos dados, recuperação de dados, confidencialidade, sigilo dos dados e criptografia para o armazenamento.

A aplicação utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

 

12     sanções
Sem prejuízo de outras medidas, as Partes poderão advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso ao aplicativo a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a)      o Usuário não cumprir qualquer dispositivo dos Termos;

b)      o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;

c)       qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou às Partes.

 

13     INDENIZAÇÃO
O Usuário indenizará as Partes, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Aplicativo ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, bem como custas processuais.

 

14     das alterações
O presente Termos de Uso e Política de Privacidade foi atualizado pela última vez em: 29/04/2022.

As Partes se reservam o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, os termos desta política, especialmente para adaptá-los às evoluções da nossa plataforma, exceto nos casos em que as alterações envolvam a forma e utilização dos dados pessoais do Usuário, sendo que em tais casos as Partes notificarão o Usuário sobre as alterações realizadas.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso à plataforma e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

15     do direito aplicável e do foro
Todos os itens estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo.
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